Estes Termos regulam o uso da plataforma Agency (o “Serviço”), oferecida por [definir: razão social], CNPJ [definir: CNPJ], com sede em [definir: endereço] (“Agency”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você (“Contratante”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O Serviço
A Agency é uma plataforma online para agências e prestadores de serviço gerenciarem orçamentos, aprovação de posts, demandas, relacionamento com clientes, contratos com assinatura eletrônica, financeiro, agendamento de publicações, equipe, formulários, chat interno e automações internas. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças relevantes serão comunicadas.
2. Conta e responsabilidade pelo acesso
- Quem cria a conta é o dono da agência e responde por ela, pelos usuários que cadastrar e por tudo o que for feito com os acessos.
- Mantenha suas credenciais em sigilo, use uma senha forte e avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido. É possível encerrar todas as sessões em Minha conta.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
3. Teste grátis, planos e pagamento
- Novas contas têm um período de teste gratuito (atualmente 14 dias), com os limites do plano de teste.
- Os planos são mensais, com preço e limite de usuários informados na tela de assinatura. O pagamento é feito por Pix, gerado no próprio Serviço.
- Se o pagamento não for identificado até o vencimento, a conta entra em atraso e continua funcionando por um período de carência (atualmente 5 dias). Depois disso o acesso é suspenso até a regularização; os dados são preservados.
- Cancelamento, reembolso e mudança de plano no meio do período: [definir: política de cancelamento e reembolso].
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de [definir: prazo do aviso].
4. Uso aceitável
É proibido usar o Serviço para atividades ilegais, enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, tentar acessar dados de outras agências, sobrecarregar ou tentar burlar a segurança da plataforma, ou enviar mensagens não solicitadas em massa. A Agency pode suspender contas que violem estas regras, com aviso sempre que possível.
5. Os dados da Contratante e dos clientes dela
- Os dados que a Contratante insere (clientes, orçamentos, contratos, mensagens, arquivos etc.) continuam sendo dela. A Agency os trata apenas para prestar o Serviço.
- Em relação aos dados pessoais dos clientes e contatos da Contratante, a Contratante é a controladora e a Agency é operadora (LGPD, Lei 13.709/2018). A Contratante é responsável por ter base legal para tratá-los e por atender os pedidos dos titulares — a Agency oferece exportação e exclusão para isso.
- A Contratante pode exportar todos os seus dados a qualquer momento em Minha conta.
6. Contratos e assinatura eletrônica
O Serviço permite criar contratos e coletar assinaturas eletrônicas simples/avançadas, com registro de data, IP, verificação de e-mail e impressão digital (hash) do documento, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001 (art. 10, §2º) e a Lei 14.063/2020. Essa modalidade não é assinatura qualificada (ICP-Brasil/gov.br). Sua validade depende da aceitação das partes; para contratos que a lei exija assinatura qualificada, utilize outro meio. Os modelos de texto fornecidos são genéricos e não substituem a revisão de um advogado; a Contratante é responsável pelo conteúdo dos contratos que emitir.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, com cópias de segurança periódicas, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto. Meta de disponibilidade: [definir: SLA, se houver]. Na medida permitida em lei, a Agency não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Contratante nos [definir: 12 meses/3 meses] anteriores ao fato.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, layout e código pertencem à Agency. A Contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa.
9. Encerramento e exclusão dos dados
A Contratante pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por [definir: prazo, ex.: 30 dias] e depois são excluídos definitivamente, inclusive arquivos enviados, salvo o que a lei obrigue a guardar (por exemplo, registros de pagamento). A exclusão também pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail [definir: e-mail de contato].
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no Serviço; continuar usando após o aviso significa concordar com a nova versão. A versão aceita no cadastro fica registrada.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [definir: cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações: [definir: e-mail de contato].